Termo de Entrega de Dados Sensíveis e a eles Equiparados
Este termo de entrega de dados sensíveis tem como objeto a entrega de dados sensíveis pelo CONTROLADOR ao OPERADOR, para tratamento de dados previamente autorizados, sendo o CONTROLADOR a instituição parceira e OPERADOR A COLABORATIVA, com sede na Rua Cláudio Soares, 72 inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.372/0001-48., e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
1 - Dados Sensíveis e a estes Equiparados
O CONTROLADOR entrega ao OPERADOR os seguintes dados:
Informações pessoais
- NOME COMPLETO
- EMAIL PESSOAL
- TELEFONE
- DATA DE NASCIMENTO
- CPF
Informações Educacionais
- EMAIL INSTITUCIONAL
- FOTO DA CONTA INSTITUCIONAL
- IDENTIFICAÇÃO EDUCACIONAL
- SEGMENTO EDUCACIONAL
- DISCIPLINA
- ESCOLA
- MUNICÍPIO
2 - Finalidade do Tratamento
Os dados acima identificados serão tratados pelo OPERADOR estritamente para o cumprimento do objeto do contrato.
3 - Principais obrigações do operador
O OPERADOR compromete-se a:
- Tratar os dados de forma segura e confidencial, em conformidade com a LGPD;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas neste termo;
- Não compartilhar os dados com terceiros, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
- Observar os direitos dos titulares dos dados, nos termos da LGPD;
- Adotar as medidas técnicas e administrativas necessárias para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de forma inadequada ou ilícita;
- Disponibilizar informações sobre o tratamento dos dados aos titulares, nos termos da LGPD;
- Cumprir as determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4 - Direitos dos titulares dos dados
Os direitos dos titulares dos dados aqui identificados são todos aqueles trazidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, especialmente aqueles dispostos no artigo 18 da referida lei.
5 - Vigência
Este termo terá vigência pelo tempo designado a cumprimento ao objeto do contrato entre as partes e tem validade a partir da sua assinatura.
6 - Responsabilidades
Empregamos medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do titular, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
- Armazenamento de dados criptografados;
- Controle de acesso ao banco de dados.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
7 - Alterações
A presente versão deste termo foi atualizada pela última vez em Dezembro de 2023.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
8 - Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre este termo ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: privacidade@colaborativaeduc.com.br
Endereço postal: Rua Cláudio Soares, 72 – Sala 1201 – Pinheiros, São Paulo/SP | CEP 05422-030 – A/C do Encarregado de Privacidade